sexta-feira, 8 de março de 2013

Reunião esclarece sobre processo envolvendo a Sadia S.A.

Na tarde de hoje realizou-se reunião na 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê a pedido do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agropecuário, para esclarecimentos sobre a situação processual da empresa Sadia S.A.

Estiveram presentes, além do Secretário, Neimar Brusamarello, a senhora Elisângela Bizolo e o senhor Iloir Fonini, representando o Sindicato dos Produtores Rurais, e o senhor Vilson Piccoli, presidente da Acix.

Esclareceu-se na reunião que não há qualquer ordem do Ministério Público ou do Judiciário para fechamento da unidade de recebimento de grãos da Sadia S.A. em Xanxerê ou para que limite o recebimento de milho a determinados horários. Não há TAC obrigando a fechar a empresa ou a limitar o horário. Não há, tampouco, exigência verbal do Ministério Público neste sentido.

Tramita no Judiciário apenas uma ação penal (já referida neste Blog, clique aqui) contra os responsáveis pela empresa por descumprirem um acordo judicial pelo qual a empresa havia se comprometido a reduzir o ruído gerado pelos motores da unidade, ação que em nada afeta o recebimento de grãos ou o horário de funcionamento da empresa. Na ação penal não há ordem alguma para fechamento ou redução de horário. O objetivo da ação é técnico e específico: aplicar uma pena de multa e de prestação de serviços comunitários aos responsáveis pelos danos ambientais comprovadamente causados.

Esclarece o Ministério Público que vem agindo em defesa do meio ambiente e de toda a população com o único objetivo de que a Sadia S.A., como todo cidadão, respeite a lei. Há mais de três anos vem o Ministério Público buscando soluções consensuais com a empresa para que a redução de ruídos seja realizada, com reuniões, acordos e prazos prorrogados de forma até mesmo excessivamente benévola. Deve-se registrar que o investimento para as adequações é ínfimo, se comparado com o lucro líquido anual da empresa (confira aqui) e que não há justificativa alguma para que não seja realizado.

Os danos ambientais, quaisquer que sejam, jamais serão tolerados e, caso voltem a ocorrer, poderão ser os responsáveis considerados reincidentes, gerando as consequências legais decorrentes.

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