quarta-feira, 8 de maio de 2013

Arquivado inquérito que apurava utilização de poços rasos como fossas sépticas no Bairro Vila Sésamo

A 2ª Promotoria de Justiça tomou conhecimento de que diversos moradores estaria utilizando poços rasos como fossas sépticas no Bairro Vila Sésamo, destinando assim ao lençol freático esgoto residencial.

Em defesa do meio ambiente, a 2ª Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil público para apurar os fatos e inicialmente requisitou à Vigilância Sanitária vistoria no local. Foram de fato constatadas  irregularidades no sistema de esgoto das residências, razão pela qual notificaram-se os proprietários para promovessem a regularização. 

Após as intervenções da Vigilância Sanitária e do Ministério Público, inclusive com reuniões, constatou-se a regularização integral pelos proprietários das residências.

Com o apoio da Agenda 21, entidade civil que vem se destacando em Xanxerê pela proteção ambiental, o Ministério Púbico tomou conhecimento dos fatos e providenciou as adequações necessárias, junto a Vigilância Sanitária e aos moradores, evitando a contaminação do lençol freático no bairro Vila Sésamo.

Diante da resolução do problema, a 2ª Promotoria promoveu o arquivamento do inquérito civil. 

SIG 06.2012.00004240-3.

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