quinta-feira, 25 de julho de 2013

Calçadas adequadas a pedido de cidadão

Na semana passada foi arquivado inquérito civil público que tratava da falta de passeio público defronte à empresa Planta e Obra, na avenida Brasil, esquina com a rua Severino Tonial. 

Cidadão xanxerense apresentou à 2ª Promotoria de Justiça reclamação de que o local não tinha calçadas na lateral da rua Severino Tonial, e também, que utilizava o espaço destinado ao passeio para depósito de materiais de construção. 

Requisitou-se ao Departamento de Obras que realizasse vistoria no local e adotasse as medidas cabíveis para regularização do imóvel. 

Depois de diversas tentativas de obter a adequação das calçadas voluntariamente, com autuações e notificações pela Fiscalização de Obras, e depois de reiteradas requisições ao Município, sobreveio ao inquérito informação da Secretaria de Obras de que o passeio havia sido construído e estava de acordo com a Legislação Municipal, embora ainda apresentasse pequenas irregularidades que não comprometiam a segurança de pedestres.

O inquérito foi arquivado, por considerar a 2ª Promotoria de Justiça que, graças ao apoio da comunidade, a proteção aos direitos humanos e à cidadania, com a adequação da acessibilidade na rua Severino Tonial, foi assegurada. 

SIG 06.2012.00010834-6.

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