sexta-feira, 5 de julho de 2013

Estatísticas da 2ª Promotoria


No mês de junho foram instaurados 41 inquéritos civis pela 2ª Promotoria de Justiça, sendo 29 ambientais, a maior parte relativos à averbação da reserva legal, em decorrência de comunicação do Registro de Imóveis de Xanxerê, 5 relativos à moralidade administrativa, 3 relativos a idosos, 3 relativos a pessoas com deficiência e 1 relativo a saúde.

Foram arquivados, no mês de junho, 10 inquéritos relativos ao meio ambiente, 5 na área da moralidade administrativa, 2 na área de idosos e um na área de pessoas com deficiência. Foram ajuízadas 3 ações civis, uma na área da moralidade administrativa, uma na área da família e outra na área eleitoral.

Atualmente a 2ª Promotoria de Justiça tem 68 TACs (termos de ajustamento de condutas) em execução, ou seja, já assinados e aguardando comprovação de cumprimento.

Foram oferecidas três denúncias na área tributária, em colaboração com a Promotoria Regional da Ordem Tributária, uma na área dos crimes contra o consumidor, em colaboração com a 1ª Promotoria de Justiça e uma na área eleitoral.

Durante o mês de maio foram analisados outros 312 processos judiciais, sendo a maior parte da área comum (previdenciários, medicamentos) e 54 casos no direito eleitoral.

Foram realizadas 20 reuniões.

O volume é considerado alto e excepcional, em decorrência do prazo para averbação da reserva legal, que encerrou no período, exigindo a adoção das providências legais em relação aos que não realizaram a averbação.

Acompanhe o desempenho do Ministério Público clicando aqui.

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