quinta-feira, 8 de agosto de 2013

MP celebra acordo com o Rancho Brasil

A 2ª Promotoria de Justiça, agindo para coibir a poluição sonora e a perturbação do sossego, instaurou inquérito civil público para averiguar as reclamações formalizadas de que a casa noturna Rancho Brasil, de Xanxerê, vinha causando transtornos à vizinhança, em virtude dos ruídos emitidos pelo estabelecimento e da algazarra e sujeira causados pelos frequentadores do local. 


Diante do impasse existente entre os moradores e a casa noturna, e tendo em vista a existência de uma ação penal e uma ação de indenização tramitando sobre o caso, a fim de minimizar os problemas, propôs-se termo de ajustamento de conduta, com o proprietário do estabelecimento para:

(i) manter durante todo o horário de funcionamento da casa noturna, no mínimo, uma dupla de seguranças na parte externa do estabelecimento, com a função de efetivamente coibir o uso irregular de som automotivo e algazarras; 

(ii) providenciar a limpeza das imediações do local (100 metros de raio) até as 8h30 da manhã seguinte aos eventos; 

(iii) instalar, no mínimo, três placas, que deverão conter os dizeres: "Proibido som automotivo – Multa e apreensão da aparelhagem";

(iv) obter certidão de adequação acústica subscrita por engenheiro.

O acordo foi firmado, e o cumprimento das obrigações será fiscalizado pela Promotoria, em procedimento próprio. 

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