sexta-feira, 2 de agosto de 2013

MP celebra acordo com a Znatty Beer

A 2ª Promotoria de Justiça, agindo para coibir a poluição sonora e a perturbação do sossego, instaurou inquérito civil público para averiguar as reclamações formalizadas de que a casa noturna Znatty Beer, de Faxinal dos Guedes, vinha causando transtornos à vizinhança, em virtude dos ruídos emitidos pelo estabelecimento e das algazarras dos frequentadores do local. 

Diante do impasse existente entre os moradores e a casa noturna, e tendo em vista a limitação de alvará pela Prefeitura Municipal, a fim de dar solução equânime ao problema, propôs-se termo de ajustamento de conduta, com o proprietário do estabelecimento, para:

(i) transferir de local a casa de shows "Znatty Beer" até o dia 30 de novembro de 2013, com a autorização expressa de todos os futuros vizinhos no raio de 200m; 

(ii) manter durante todo o horário de funcionamento da casa noturna, no mínimo, uma dupla de seguranças no lado externo do estabelecimento, com a função de efetivamente coibir o uso irregular de som automotivo e algazarras;

(iii) providenciar a limpeza da rua e adjacências no raio de 100m, até no máximo as 8h30 da manhã seguinte aos eventos. 

O TAC foi firmado pelo proprietário. O cumprimento das obrigações será fiscalizado pela Promotoria, em procedimento próprio. 

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