terça-feira, 26 de novembro de 2013

Segurança no trânsito - inquérito cobra maior rigor na fiscalização

A 2ª Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para identificar medidas para obter maior segurança no trânsito na região e o cumprimento da legislação de trânsito pelos órgãos de fiscalização. O inquérito tem também por objetivo buscar soluções para ampliação da eficiência dos órgãos públicos e evitar mortes e acidentes graves nas rodovias.
Em 2006 os dados se referem apenas aos meses de setembro a dezembro
Em 2013, os dados são de janeiro a novembro.
Todos se referem ao trecho em obras (Km 498-505)

As estatísticas apontam grande número de acidentes na região. Somente no trecho em obras da BR 282 (Km 498 ao Km 505), o número de acidentes aumentou de 82 em 2007, para 106 em 2013 (com os dados disponíveis até o momento). 

O pico de acidentes ocorreu em 2010, com 113 acidentes. Em 2012 foram cinco mortes somente neste trecho de sete quilômetros.

Clique para ampliar. Quando o gráfico
ultrapassa a linha vermelha, o veículo estava 
a mais de 100km/h.
Excesso de velocidade é a principal causa

Chama a atenção o excesso de velocidade, que é tido pelos especialistas como o fator sempre presente em acidentes graves, tanto de veículos pequenos como de caminhões. Recentemente um caminhão foi abordado e, no trecho Abelardo Luz a Xanxerê, em que a velocidade máxima era de 60 km/h, o veículo chegou a aproximadamente 130 km/h.

As informações da Polícia Rodoviária Federal, por sua vez, demonstram que nos locais em que foram instalados os controladores eletrônicos de velocidade, na BR 282, o índice de acidentes, que geralmente envolviam morte e feridos graves, praticamente reduziu a zero, demonstrando a importância do controle de velocidade.

Multas raramente são anuladas

As estatísticas da Ciretran de Xanxerê demonstram outro fato interessante. Poucas autuações são anuladas em recursos. O índice é de 0,62% do total. E as multas anuladas geralmente são decorrentes de erros de anotação das placas, o que ocorre com baixa frequência.

O inquérito também demonstrou até o momento o alto número de condutores cumprindo penalidades. Em novembro de 2013, 749 condutores encontravam-se bloqueados, suspensos ou com a habilitação cassada. As estatísticas demonstram que, em Xanxerê, até o final do ano, 1200 condutores estarão com a habilitação cassada ou suspensa.

Os números expressivos demonstram que as autuações são bem embasadas e corretas. A rapidez da análise dos casos pela Ciretran também demonstra que os prazos vêm sendo cumpridos adequadamente.

Mais ações

O Ministério Público vem realizando diversas reuniões com os órgãos envolvidos (PRF, PM, PMRv, Polícia Civil, Ciretran) desde o início do mês. Nas reuniões foi solicitado maior rigor na fiscalização de infrações como excesso de velocidade, embriaguez, ultrapassagens proibidas, uso de telefone celular e falta de cinto de segurança.

Quem é pego conduzindo com a habilitação suspensa ou cassada responde pelo crime do art. 307 do Código de Trânsito, que tem pena de seis meses a um ano de detenção, além da multa por infração gravíssima.

Outras infrações como excesso de velocidade e de peso serão objeto de análise pelo Ministério Público nos próximos meses.