sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

R$ 550 mil em obras de melhorias ambientais são garantidas em TAC

Caminhão saindo da empresa Seara Alimentos S.A.
Na data de ontem a 2ª Promotoria de Justiça celebrou TAC com a fábrica de ração da Seara Alimentos S.A. para resolução de problema objeto de reclamação dos moradores vizinhos desde junho de 2012. 

Segundo os moradores, as atividades da empresa geravam excesso de poeira, ruídos e mal cheiro.

Diversas diligências foram realizadas para identificar a causa dos problemas e encontrar soluções adequadas.

Em relação à poeira de milho e soja, a empresa instalou sistema de batedores que fazem com que, após o descarregamento, os caminhões passem por pequenas peças de aço que fazem o veículo liberar as partículas presas à estrutura. Também foram instalados pulverizadores de água para lavagem dos veículos depois do descarregamento. A empresa passou a realizar duas limpezas semanais da via pública para retirada de cascas de milho e soja.

O mau cheiro foi objeto de ajustes nos equipamentos e os ruídos foram minimizados com orientações prestadas aos motoristas para não acionarem buzinas sem necessidade.

Na última rodada de negociações entre Promotoria de Justiça e os representantes da empresa, e também a pedido dos moradores, decidiu-se por celebrar TAC concedendo o prazo de 90 dias para a pavimentação integral do pátio interno (9.000 m²) e para a construção de calçadas (1.500 m²) e bocas de lobo no imóvel da empresa. As obras terão custo aproximado de R$ 550.000,00. 

A pavimentação se mostrou necessária diante do barro e lama carreados pelos caminhões para a via pública depois do descarregamento na empresa. As calçadas e a boca de lobo são necessárias para a acessibilidade dos moradores e para que a falta de drenagem no local não faça com que a água e barro provenientes da empresa acumulem, gerando poças de lama na via pública.

A limpeza da via, o controle de ruído e de odores devem ser mantidos, para evitar novos danos aos moradores.

Caso as obras não sejam concluídas no prazo, incidirá a empresa em multa diária de R$ 5.000,00.

SIG nº 06.2012.00004732-0



Nenhum comentário: