quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Vereador de Bom Jesus é condenado por falsidade ideológica

Atendendo a pedido do Ministério Público (Promotoria Eleitoral), o vereador de Bom Jesus Vanderlei Adílio dos Santos foi condenado pela Justiça Eleitoral à pena de 1 ano e 2 meses de serviços comunitários.

Vanderlei foi denunciado em junho de 2013 (leia aqui) porque, conforme apurado em investigação realizada pela Polícia Civil, no cargo de secretário municipal de administração à época, falsamente antedatou e renumerou a portaria que o afastava do cargo de secretário do Município de Bom Jesus com o objetivo de evitar a incidência da Lei de Inelegibilidades. 

As informações também dão conta de que o secretário deixou de se afastar de fato do cargo, continuando a exercer informalmente a função, inclusive com a assinatura de ofícios, orientação de funcionários e atendimento à população.

A sentença proferida considerou que os fatos apontados pelo Ministério Público foram todos comprovados e que a prova obtida no processo "leva a crer não se tratar [a falsificação] de mero engano, mas conduta manifestamente deliberada de alterar a verdade do conteúdo do documento, a fim de permitir a candidatura de Vanderlei ao cargo de vereador. Todas as correções efetuadas pela Administração, na verdade, foram tentativas fracassadas de encobrir o plano do acusado".

Além da pena de prestação de serviços comunitários, Vanderlei pagará multa de R$ 1.017,00. Os efeitos eleitorais da condenação (perda do cargo, etc.), serão analisados em momento posterior.






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