segunda-feira, 31 de março de 2014

Caminhão com carga irregular - multas pagas - inquérito arquivado

Foi arquivado nesta semana o inquérito civil público que apurou os danos ambientais praticados por empresa que, em fevereiro, foi flagrada transportando lixo do Pará para empresa de Xanxerê, clandestinamente (vídeo).

Os fatos foram apurados em matéria no site Tudo Sobre Xanxerê.

De acordo com as investigações, a carga tinha como destino a empresa Alcaplas, em Xanxerê. O proprietário da carga e o motorista foram multados pela Polícia Ambiental, além de terem sido obrigados a arcar com os custos da destinação adequada dos resíduos. 

Entre multas e custos operacionais, a sanção da empresa responsável foi de R$ 3.395,00, além de perda de parte da carga, avaliada em R$ 6.000,00. Todos os custos foram arcados pelo proprietário da empresa e já foram pagos.

A Alcaplas, empresa que receberia o material, conforme a nota fiscal, firmou em 2012 compromisso de ajustamento de condutas com a Promotoria de Justiça para "somente adquirir insumos de qualquer natureza (material reciclável ou não) de pessoas ou empresas que detenham licença ambiental ou alvará sanitário para a atividade de depósito, separação de lixo". 

Como a atividade era realizada no Pará sem qualquer tipo de licença ambiental ou alvará sanitário, a multa prevista no TAC (R$ 1.000,00) incidirá também em relação à Alcaplas. A multa será cobrada em procedimento próprio.

ICP nº 06.2014.1501-4

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