sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Cerealista Faxinal condenada a pagar R$ 20.000,00

Atendendo a pedido do Ministério Público, a Cerealista Faxinal Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 20.000,00 ao Fundo de Bens Lesados, pelos danos difusos causados ao meio ambiente com a poluição sonora e atmosférica que realizou nos últimos anos em Faxinal dos Guedes. A sentença foi proferida pela titular da 2ª Vara Cível, Drª Surami dos Santos Heerdt.

Conforme a ação, movida pela 2ª Promotoria de Justiça, a Cerealista operava com fortes ruídos e lançava na atmosfera poeira de milho e soja, por conta da falta de investimentos em seus sistemas de controle de emissão de poluentes.

O Ministério Público recebeu diversos moradores e realizou reunião na comunidade. Mais de trinta vítimas da poluição foram identificadas.

A ação teve início em 2013, quando a Promotoria obteve liminar para suspender o funcionamento da empresa em horários noturnos (das 22h às 5h) e nos finais de semana. Foi realizada perícia que comprovou a poluição e recomendou a manutenção do horário diferenciado. Em caso de descumprimento do horário, a multa será aplicada no valor de R$ 10.000,00 por dia. Para cada caso de poluição atmosférica identificado, a multa é de R$ 2.000,00.

O Ministério Público apresentou ainda recurso postulando o aumento da multa para R$ 30.000,00 e a condenação da empresa a indenizar em no mínimo R$ 5.000,00 para cada um dos moradores identificados no processo, além da condenação da empresa por litigância de má-fé.

Processo nº  0001485-92.2013.824.0080


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