terça-feira, 3 de março de 2015

Homem é processado por depositar lixo na rua

A destinação correta deve ser feita em containers
A 2ª Promotoria de Justiça ofereceu denúncia criminal contra Ronaldo Martins de Oliveira.

Conforme apuração realizada, Ronaldo foi flagrado despejando lixo e entulho na rua Ouro Preto, no Bairro João Winckler, em Xanxerê. 

Ronaldo jogava os detritos em plena via pública quando foi abordado por policiais militares, que o autuaram em flagrante. 

O Ministério Público pede ao Judiciário que aplique multa de cinco salários mínimos.

Diversos outros casos identificados com o auxílio da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária já foram notificados e adequados. O Ministério Público pede à população que comunique fatos semelhantes à Polícia Militar por telefone (190).

A legislação brasileira pune quem "arremessar ou derramar em via pública, ou em lugar de uso comum, ou do uso alheio, coisa que possa ofender, sujar ou molestar alguém". 

Processo nº  0000471-39.2014.824.0080

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