quarta-feira, 1 de abril de 2015

Promotor de Justiça é promovido por merecimento


Na tarde de hoje foi promovido por merecimento o promotor de justiça Eduardo Sens dos Santos, para a 13ª Promotoria de Justiça de Chapecó, onde passará a atuar na área da cidadania.

Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê desde 25 de agosto de 2011, o nome de Eduardo Sens dos Santos foi sabatinado pelos membros do Conselho Superior do Ministério Público, órgão encarregado da fiscalização permanente dos trabalhos dos promotores de justiça. O pedido de promoção por merecimento foi aprovado por unanimidade pelos treze membros do colegiado.

Eduardo Sens dos Santos permanece ainda até o dia 10 de abril em Xanxerê, quando então entrará oficialmente em trânsito para Chapecó.

Nos quase quatro anos em que trabalhou em Xanxerê, foram instaurados 545 inquéritos civis públicos, 131 procedimentos investigativos preparatórios, 342 procedimentos administrativos e propostas 52 ações civis públicas. Foram analisados 7.348 casos cíveis e criminais em geral. O promotor também participou de operações no Gaeco de Chapecó e em apoio às Promotorias de Justiça de Abelardo Luz, São Domingos, Xaxim, Ponte Serrada, inclusive com as eleições, e Seara.

Dentre as atividades exercidas no período, destacam-se também atividades extrajudiciais, como as três edições do Recicle em Cena, o incentivo ao esporte na região e palestras em escolas, faculdades e entidades. O atendimento ao público através das redes sociais e a manutenção do Blog das Promotorias de Justiça, que teve 325 matérias publicadas, também foram destaque.

Relembre as principais ações da 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê:

Meio ambiente: apuração e aplicação de multas por crimesambientais; recuperações de áreas de preservação ambiental; prevenção de danos ambientais na análise de projetos de loteamentos; Recicle em Cena; interdição da Cerealista Faxinal por danos ambientais; demolição de construçõesclandestinas; recuperação do rio Xanxerê (açudes da Cooperativa Lar); Programa Silêncio Padrão e Tolerância Zero na poluição sonora automotiva; aplicação da legislação municipal sobre animais abandonados; liminar contra a Alcaplas paraimpedir poluição atmosférica; correção de problemas em lixões desativados; identificação e punição de fraudes com o uso de Arla 32; punição de crimes praticados contra animais e contra o meio ambiente (rinha de galo, maus-tratos, corte de vegetação sem licença).

Urbanismo: Correção dos procedimentos para emissão de habite-se ealvará de funcionamento; aplicação da legislação para vinculação da ligação deenergia e água à preexistência de habite-se; exigência de cumprimento da legislação municipal sobre calçadas e construções em geral.

Moralidade administrativa: Punição de doações ilegais de imóveispúblicos; apuração e punição de advocacia administrativa e de doação fraudulentacom o afastamento do servidor Leonir Baggio, no caso Pezzaioli; reversão de imóveis ao patrimônio municipal; apuração e punição de concussão por ex-secretário de educação; incremento na publicidadede atos oficiais pelos Municípios e Câmaras; redução do número de vereadores, de 13 para 9; diminuição de valores das diárias do Executivo (50%) e Legislativo (70%); apuração do uso inadequado do helicóptero da Polícia Civil na Femi; multa a servidores por faltas ao trabalho; demissão de professoras daApae por maus-tratos; devolução de R$ 50.467,61 aos cofres da Câmara por faltas injustificadas de vereadores, de 2008 a 2012; apuração do excesso dehomenagens pela Câmara; apuração de fraude em licitações (Remove, VagnerWesterich); fiscalizaçãode asfaltos com a obtenção de máquina de sondagem gratuitamente ao Município; controle de carga horária de médicos; adequação do ISSQN para cartórios extrajudiciais.


Cidadania: adequação de campings e balneários às normas de segurança; antecipação em um ano da obrigação de adaptação de ônibus no transporte público; desburocratização do passe livre para idosos; ações pela acessibilidade de escolas e órgãos públicos; liminar para que o Município obtenha alvará dos Bombeiros em ginásios públicos; prisão de médico C.F.O. por posse sexual mediante fraude; Programa de Prevenção de Acidentes deTrânsito em conjunto com as Polícias Rodoviárias; acessibilidade no comércio; sanções a edificações construídas em desrespeito às normas de acessibilidade; construçãode passeios públicos; calçadas dos postos de combustívelciclovia na Avenida Brasil; correção dos problemas com sepultamentos irregulares.

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