quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Reformas e melhorias nas escolas municipais de Faxinal dos Guedes


A 1ª Promotoria de Justiça de Xanxerê instaurou no ano de 2014 Inquéritos Civis para apurar a atual situação dos estabelecimentos de ensino municipais localizados no município de Faxinal dos Guedes/SC, especialmente no que se refere à segurança e à higiene dos locais.

Nos Inquéritos Civis n. 06.2014.00007477-0, 06.2014.00007481-4, 06.2013.00001827-3, 06.2014.00007486-9 e 06.2014.00007478-0 foram verificadas as condições da estrutura física e sanitária dos seguintes estabelecimentos de ensino, respectivamente: Escola Municipal Airo Ozelame, Escola Municipal Santa Terezinha, Escola Municipal Tereza Migliorini, Escola Municipal Alexandre Antoniolli e CEMEI Doce Encanto.

Nos referidos procedimentos foram constatadas inúmeras irregularidades estruturais e sanitárias, conforme relatórios de vistoria encaminhados pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária Municipal, o que ocasionou a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta para adequação dos locais e, assim, realizar as melhorias necessárias para garantir a integridade física dos alunos e funcionários que frequentam aquele ambiente escolar.

Para fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas, foram instaurados os Procedimentos Administrativos n. 09.2015.00003876-6, 09.2015.00003853-3, 09.2015.00003912-1, 09.2015.00003851-1 e 09.2015.00003913-2, sendo que até este momento o Município de Faxinal dos Guedes está cumprindo adequadamente e, consequentemente, adotando as providências necessárias para sanar as irregularidades apontadas pelos Órgãos Fiscalizadores.

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