sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Reformas e melhorias nas escolas municipais de Bom Jesus/SC

A 1ª Promotoria de Justiça de Xanxerê instaurou no ano de 2014 Inquéritos Civis para apurar a atual situação dos estabelecimentos de ensino municipais localizados no município de Bom Jesus/SC, especialmente no que se refere à segurança e à higiene dos locais.
 
Nos Inquéritos Civis n. 06.2014.00007354-8, 06.2014.00007358-1 e 06.2014.00007351-5 foram verificadas as condições da estrutura física e sanitária dos seguintes estabelecimentos de ensino, respectivamente: Centro de Educação Infantil Criança Feliz, Creche Municipal Fada Madrinha e Escola Municipal Gilberto Tavares.
 
Nos referidos procedimentos foram constatadas inúmeras irregularidades estruturais e sanitárias, conforme relatórios de vistoria encaminhados pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária Municipal, o que ocasionou a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta, no dia 04/08/2015, para adequação dos locais e, assim, realizar as melhorias necessárias para garantir a integridade física dos alunos e funcionários que frequentam aquele ambiente escolar.
 
Para fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas, foram instaurados os Procedimentos Administrativos n. 09.2015.00007198-7, 09.2015.00007211-0 e 09.2015.00007188-7.

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